Caderno de encargos (apontamentos)

De seguida apresento um resumo dos apontamentos retirados da consulta ao caderno de encargos na Sede do INAG, com ressalva de algum erro ou omissão, uma vez que se trata de um documento volumoso, consultado “na diagonal” e de onde procurei extrair a informação mais relevante.
Em itálico encontram-se observações/resumos de minha responsabilidade.

Pág. 31 (quadro resumo)
NPA=24m
Extensão da Albufeira = 31 km
Área inundada = 994 ha

Património 43 ocorrências (inclui conjunto de pilares classificados no Rossio)

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1 Inicio – concessão do concurso – 65 anos
1.5 Valor do concurso = base 70 000 000eur
1.6 valores relativos
Fridão – 94,0%
Alvito – 0,2%
Almourol – 5,8%
1.7 Prazo de construção 2016-12-31
1.8 Cada seis meses antecipação, aumenta um ano no prazo de concessão. (limite de 10anos)
2.1 c) Localização entre X = 183.594 Y = 278.537 e X = 184.742 e Y = 277.917 (Hayford-Gauss Militar)

Declaração Ambiental do PNBEPH

2.4 Local de implantação a cerca de 5 km a montante do local inicial.
2.11 O projecto a apresentar pelo adjudicatário não pode limitar ou inviabilizar o sistema de saneamento de Rio de Moinhos.
2.14 A concessionária fica ainda responsável por todos os encargos decorrentes das indemnizações que possam resultar da eventual limitação ou inviabilização do Açude insuflável de Abrantes, bem como das infra-estruturas de lazer na zona ribeirinha, localizados em Rossio ao Sul do Tejo e Barreiras do Tejo e que venham a ser afectados pela construção do aproveitamento de Almourol.
11.9 (o valor base mantém-se se a proposta for parcial)
17 Abertura de propostas – acto público – 10horas do dia útil seguinte ao da entrega (ou 10 dias úteis seguintes)
27.13 Alteração das cotas implica pagamento adicional.
c) Almourol
QA = (Vqto/24) x 5,8% x (Cdia -24)
QA = Quantia adicional
Vqto = Quantia total oferecida = Vbase (70000000) acrescida de adicional
Cdia = Cota em metros aprovada em DIA
28 Procedimento de Avaliação de impacto ambiental até 9 meses após a adjudicação provisória.

Anexo II
DA Declaração Ambiental – 8 ficheiros PDF

Anexo III Relatório Ambiental . Anexos 5,9,10 + quadros resumo +
Almourol inclui 12 fotos da zona de Abrantes (Nenhum dos outros projectos inclui. As fotos com cotas actuais foram na sua maioria tiradas no dia 24 de Abril de 2008).

Caderno de encargos

Cláusula 14ª
ponto 4 O projecto a apresentar pelo adjudicatário não pode limitar ou inviabilizar o sistema de saneamento de Rio de Moinhos.
ponto 5 A concessionária fica ainda responsável por todos os encargos decorrentes das indemnizações que possam resultar da eventual limitação ou inviabilização do Açude insuflável de Abrantes, bem como das infra-estruturas de lazer na zona ribeirinha, localizados em Rossio ao Sul do Tejo e Barreiras do Tejo e que venham a ser afectados pela construção do aproveitamento de Almourol.
Cláusula 16ª
2 c) …localização… admitindo-se que o NPA da Albufeira não ultrapasse a cota 25m, considerando os respectivos impactos ambientais e económicos.
Cláusula 23ª Procedimentos em situação de emergência Classe 1 (1)

Não há qualquer referência à estação de bombagem de esgotos do Rossio.
Nos “desenhos”/fotos estão representadas as de Rio de Moinhos, Tramagal e Abrantes.

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Partilhada a leitura, guardarei algum tempo para análise…
Tenho curiosidade de saber se mais alguém vê o que eu já vi…

Cumprimentos antibarragem.
Joaquim Mendes